GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS PARA SETORES ECONÔMICOS ATINGIDOS PELA PANDEMIA
O Ministério da Economia anunciou um pacote de medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, nas micro e pequenas empresas.
Dentre as medidas anunciadas, está previsto o adiamento por três meses, da parte da União no recolhimento do imposto do Simples Nacional e, o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos de fora.
Para manutenção de empregos e empresas:
- Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões;
- Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões;
- Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões;
- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões;
- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;
- Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.
Combate à pandemia:
- Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;
- Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar;
- Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.
- Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões;
- Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);
- Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;
- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.
