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  • Direito tributário e fiscal

    Elaboração de ações judiciais visando questionamentos de lançamentos fiscais ou obtenção de redução da carga fiscal, análise de risco, elaboração de pareceres legais, acompanhamento pessoal das questões que envolvem os casos de relevância para cada cliente, planejamento tributário; contencioso tributário judicial e administrativo.

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  • Direito societário e patrimonial

    Planejamento patrimonial familiar, consultoria jurídica para atividades empresariais, atuação em fusões, aquisições e joint ventures, negociação e elaboração de acordos de acionistas e quotistas, alterações ou reformulações contratuais ou estatutárias, elaboração de atas, atuação no contencioso societário a favor das empresas ou de seus sócios.

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  • Comércio exterior

    Constituição e habilitação de empresas para que possam atuar no Comércio Internacional (importar e/ou exportar), elaboração de todos os contratos envolvidos nas operações de importação e exportação, pareceres (legal opinions), atuação no contencioso cível, tributário e aduaneiro, nos âmbitos administrativo e judicial.

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  • Direito das relações trabalhistas

    Atuação em órgãos administrativos, representação em negociações coletivas e individuais junto ao Ministério Público do Trabalho, aos sindicatos, às entidades de classe; processos judiciais trabalhistas a favor do empregador e elaboração de pareceres jurídicos e políticas de compliance.

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    Foi publicada hoje, dia 24, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria Conjunta nº 555, de 23.03.2020, que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas de...leia +
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