Comércio
exterior

Atuação administrativa e judicial

  • Atuação em processos administrativos visando à liberação de mercadorias importadas apreendidas;
  • Atuação judicial em casos de aplicação de pena de perdimento de mercadorias importadas;
  • Atuação administrativa visando a obtenção da autorização para se operar o SISCOMEX – RADAR – nas modalidades Simplificadas ou Ordinárias;
  • Administração do Passivo Tributário – Gerenciamento dos débitos tributários através das medidas judiciais / administrativas próprias.
  • Direito Penal Tributário – Defesa dos interesses da empresa/sócios face as eventuais ocorrências penais no âmbito tributário.
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Conheça
nossas áreas de atuação

  • Direito tributário e fiscal

    Elaboração de ações judiciais visando questionamentos de lançamentos fiscais ou obtenção de redução da carga fiscal, análise de risco, elaboração de pareceres legais, acompanhamento pessoal das questões que envolvem os casos de relevância para cada cliente, planejamento tributário; contencioso tributário judicial e administrativo.

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  • Direito societário e patrimonial

    Planejamento patrimonial familiar, consultoria jurídica para atividades empresariais, atuação em fusões, aquisições e joint ventures, negociação e elaboração de acordos de acionistas e quotistas, alterações ou reformulações contratuais ou estatutárias, elaboração de atas, atuação no contencioso societário a favor das empresas ou de seus sócios.

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  • Direito das relações trabalhistas

    Atuação em órgãos administrativos, representação em negociações coletivas e individuais junto ao Ministério Público do Trabalho, aos sindicatos, às entidades de classe; processos judiciais trabalhistas a favor do empregador e elaboração de pareceres jurídicos e políticas de compliance.

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