Direito tributário
e fiscal

Defesas judicias e administração de passivo tributário

  • Defesa do sócio da empresa em caso de direcionamento do pólo passivo em execução fiscal;
  • Representação em execuções fiscais federais, estaduais e municipais;
    Atuação judicial visando obter aceitação na garantia da ação executive fiscal mediante oferecimento de precatórios, garantias privilegiadas (fiança bancária, seguro-garantia, etc…); penhora do faturamento, etc…
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  • Comércio exterior

    Constituição e habilitação de empresas para que possam atuar no Comércio Internacional (importar e/ou exportar), elaboração de todos os contratos envolvidos nas operações de importação e exportação, pareceres (legal opinions), atuação no contencioso cível, tributário e aduaneiro, nos âmbitos administrativo e judicial.

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  • Direito societário e patrimonial

    Planejamento patrimonial familiar, consultoria jurídica para atividades empresariais, atuação em fusões, aquisições e joint ventures, negociação e elaboração de acordos de acionistas e quotistas, alterações ou reformulações contratuais ou estatutárias, elaboração de atas, atuação no contencioso societário a favor das empresas ou de seus sócios.

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  • Direito das relações trabalhistas

    Atuação em órgãos administrativos, representação em negociações coletivas e individuais junto ao Ministério Público do Trabalho, aos sindicatos, às entidades de classe; processos judiciais trabalhistas a favor do empregador e elaboração de pareceres jurídicos e políticas de compliance.

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