Direito tributário
e fiscal

Procedimentos administrativos

  • Identificação e aproveitamento de créditos de PIS/COFINS, IPI e ICMS;
  • Contestação preventiva de exigências fiscais que sejam consideradas ilegais ou inconstitucionais;
  • Defesa do contribuinte contra autos de infração;
  • Procedimento integral para adesão em Programas de Recuperação Fiscal (REFIS, PERT, PEP etc…);
  • Representação em regimes especiais;
  • Reestruturação e retificação de declaração para apuração do Imposto de Renda.
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nossas áreas de atuação

  • Comércio exterior

    Constituição e habilitação de empresas para que possam atuar no Comércio Internacional (importar e/ou exportar), elaboração de todos os contratos envolvidos nas operações de importação e exportação, pareceres (legal opinions), atuação no contencioso cível, tributário e aduaneiro, nos âmbitos administrativo e judicial.

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  • Direito societário e patrimonial

    Planejamento patrimonial familiar, consultoria jurídica para atividades empresariais, atuação em fusões, aquisições e joint ventures, negociação e elaboração de acordos de acionistas e quotistas, alterações ou reformulações contratuais ou estatutárias, elaboração de atas, atuação no contencioso societário a favor das empresas ou de seus sócios.

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  • Direito das relações trabalhistas

    Atuação em órgãos administrativos, representação em negociações coletivas e individuais junto ao Ministério Público do Trabalho, aos sindicatos, às entidades de classe; processos judiciais trabalhistas a favor do empregador e elaboração de pareceres jurídicos e políticas de compliance.

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