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nossas áreas de atuação

  • Direito tributário e fiscal

    Elaboração de ações judiciais visando questionamentos de lançamentos fiscais ou obtenção de redução da carga fiscal, análise de risco, elaboração de pareceres legais, acompanhamento pessoal das questões que envolvem os casos de relevância para cada cliente, planejamento tributário; contencioso tributário judicial e administrativo.

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  • Direito societário e patrimonial

    Planejamento patrimonial familiar, consultoria jurídica para atividades empresariais, atuação em fusões, aquisições e joint ventures, negociação e elaboração de acordos de acionistas e quotistas, alterações ou reformulações contratuais ou estatutárias, elaboração de atas, atuação no contencioso societário a favor das empresas ou de seus sócios.

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  • Comércio exterior

    Constituição e habilitação de empresas para que possam atuar no Comércio Internacional (importar e/ou exportar), elaboração de todos os contratos envolvidos nas operações de importação e exportação, pareceres (legal opinions), atuação no contencioso cível, tributário e aduaneiro, nos âmbitos administrativo e judicial.

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  • Direito das relações trabalhistas

    Atuação em órgãos administrativos, representação em negociações coletivas e individuais junto ao Ministério Público do Trabalho, aos sindicatos, às entidades de classe; processos judiciais trabalhistas a favor do empregador e elaboração de pareceres jurídicos e políticas de compliance.

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  • Produtores Rurais

    Direito ao alongamento das dívidas contraídas para a produção rural e/ou anulação das renegociações promovidas pelas instituições financeiras com abuso na aplicação dos juros incidentes sobre a dívida renegociada.

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Notícias

  • MEI, micro e pequenas empresas têm uma semana para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico

    Faltando uma semana para o prazo final de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, mais de 20 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, além de empresas de...leia +
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    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na segunda-feira (19/8), o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, com exceção daquelas localizadas no Rio Grande...leia +
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    Na quarta-feira (7/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Com isso, pessoas jurídicas que...leia +
  • Domicílio Judicial Eletrônico

    Domicílio Judicial Eletrônico é um endereço judicial virtual que concentra as comunicações processuais emitidas por todos os tribunais brasileiros. É uma das soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0,...leia +
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