Direito tributário
e fiscal

Recuperação de carga tributária e fiscal

  • Ações judiciais visando a recuperação de tributos recolhidos indevidamente a maior e redução futura da carga tributária nos seguintes casos:
  • Valores recolhidos a título de Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT – da base de cálculo do IRPJ;
  • Redução da carga tributária – PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, II e IE através do questionamento da legalidade de tributos;
  • Exclusão do ICMS/ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS;
  • Exclusão do ICMS/ISSQN da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido;
  • Exclusão do ICMS/ISSQN da base de cálculo da CPRB;
  • Exclusão das verbas indenizatórias da base de cálculo da Contribuição Previdenciária;
  • Entre outros casos específicos.
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  • Comércio exterior

    Constituição e habilitação de empresas para que possam atuar no Comércio Internacional (importar e/ou exportar), elaboração de todos os contratos envolvidos nas operações de importação e exportação, pareceres (legal opinions), atuação no contencioso cível, tributário e aduaneiro, nos âmbitos administrativo e judicial.

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  • Direito societário e patrimonial

    Planejamento patrimonial familiar, consultoria jurídica para atividades empresariais, atuação em fusões, aquisições e joint ventures, negociação e elaboração de acordos de acionistas e quotistas, alterações ou reformulações contratuais ou estatutárias, elaboração de atas, atuação no contencioso societário a favor das empresas ou de seus sócios.

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